POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OBJETIVO

A APICE DO BRASIL dentro da valorização da privacidade, responsabilidade e absoluto respeito aos dados pessoais tratados e seu compromisso em proteger nos termos da Lei Geral de proteção de Dados – LGPD, bem como, descrever de que forma sua privacidade é protegida por nossa empresa ao coletar, tratar, compartilhar e armazenar todas as informações pessoais. Traz a presente Política, para estabelecer orientações gerais, (i) Essa Política está em conformidade com a legislação e regulamentações; (ii) Protege direitos empregados, parceiros, fornecedores e clientes; (iii) É transparente com relação aos procedimentos da APICE DO BRASIL no tratamento de dados; (iv) Promove e conscientiza sob a responsabilidade de cada um na empresa em relação aos Dados Pessoais e sua privacidade.

ABRANGÊNCIA

Esta Política é aplicável a APICE DO BRASIL, em geral, a todos os Usuários dos serviços oferecidos pela APICE DO BRASIL, incluindo sites ou outros meios operados resume como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor. Ao acessar o site da APICE DO BRASIL, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Não devendo acessar ou utilizar, caso o Usuário não se enquadre nos termos e condições aqui contidos.

DEFINIÇÕES

Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam nosso site, maiores de 18 (dezoito) anos, com capacidade de praticar atos da vida civil.
Dados pessoais: São quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela APICE DO BRASIL, por qualquer meio, mesmo que público que sejam identificáveis ou identifique um indivíduo.
Finalidade: Propósito da APICE DO BRASIL com o tratamento dos dados pessoais.
Necessidade: Motivo que justifica a coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Base legal: Fundamento legal que dá legitimidade ao tratamento de dados pessoais para finalidade prévia por parte da APICE DO BRASIL.
Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a APICE DO BRASIL trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

COLETA OU UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Usuário dá ciência de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de preenchimento de formulários ou sites operados pela APICE DO BRASIL. A realização e preenchimento desses cadastros e/ ou formulários oferecidos pela nossa empresa, através dos sites, WhatsApp e outros, sendo os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
Categoria dos Dados: Nome, Email, Telefone, WhatsApp e Empresa
Finalidade: Acessar conteúdos e receber material promocional, a APICE DO BRASIL necessitará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. Enviaremos e-mail marketing para os Usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.
Base Legal: Consentimento
Fundamento Jurídico: Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email, Telefone, WhatsApp e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter e demais e-mails marketing sobre assuntos relacionados ao marketing e comunicação. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais e concordo com o recebimento de emails da APICE DO BRASIL.
Categoria dos Dados: Nome, Email, Telefone e WhatsApp.
Finalidade: Caso o Usuário queira entrar em contato com a APICE DO BRASIL por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, necessitaremos coletar Nome, Email e Telefone do Usuário, bem como interesses do Usuário para poder contatar o Usuário.
Base Legal: Consentimento
Fundamento Jurídico: Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email, Telefone e WhatsApp para que a APICE DO BRASIL entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da APICE DO BRASIL para o envio de emails.

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A APICE DO BRASIL poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes e nos limites exigidos e autorizados pela lei: (i) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; (ii) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da APICE DO BRASIL; (iii) Com empresas do grupo APICE DO BRASIL; (iv) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com nossa empresa (como tecnologia da informação, contabilidade, design, 3D, programação, entre outros); (v) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial. Na hipótese de compartilhamento, todos que tratarem dados pessoais devem respeitar a razão e propósito para os quais foram coletados, observando plenamente o cumprimento da presente Política de Privacidade, e todas as leis de proteção de dados aplicáveis.

DO ARMAZERNAMENTO DOS DADOS

A APICE DO BRASIL retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços, mantendo seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

DAS BASES LEGAIS

Apenas tratamos Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário. Apenas tratamos Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a APICE DO BRASIL, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a APICE DO BRASIL encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Em caso de dúvidas o titular deve entrar em contato através do email: atendimento@apicedobrasil.com.br com o Assunto: Política de Privacidade – Base Legal.

DO ACESSO E CONTROLE AOS DADOS PESSOAIS

A APICE DO BRASIL disponibiliza ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, assim o Usuário pode: (i) o Usuário pode solicitar exclusão de total ou parte de seus dados pessoais, quando eles não forem mais necessários para lhe fornecer os serviços; (ii) Alterações ou correções; (iii) Ampliar limites, objeções ou restrições; (iv) Acesso a seus dados pessoais.
O Usuário poderá solicitar cópia de seus Dados Pessoais em formato legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, entrando em contato pelo email: atendimento@apicedobrasil.com.br com o Assunto: Política de Privacidade – Controle de Dados e suas solicitações serão consideradas de acordo com as leis aplicáveis.

DO CONTATO

Os Diretores Odail Luiz de Camargo Neto e Jefferson Silva Luciano são os responsáveis pelos Dados. O Usuário pode entrar em contato no endereço de email: atendimento@apicedobrasil.com.br com o Assunto: Política de Privacidade – Contato e solicitar um contato.

DA LEGISLAÇÃO DE FORUM

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Limeira, 10 de abril de 2021.

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

O Termo de consentimento para Tratamento de Dados expressa concordância e pressupõe o conhecimento das práticas estipuladas na Política de Privacidade.
Nós da APICE DO BRASIL queremos poder continuar atendendo todas as necessidades de quem nos procura. Agradecemos sempre o nosso bom relacionamento e esperamos continuar um relacionamento ainda melhor. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vem formalizar nossa relação e o trato dos dados pessoais aqui coletados, sendo necessário a partir de agora concordância ao presente Termo.
O objetivo é dar transparência na manifestação livre e inequívoca na qual o Titular autoriza e concorda, nos termos da Lei 13.709 LGPD, com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade especifica.
O Titular dos Dados, neste ato, aceita e concorda com o tratamento nos seguintes dados pessoais: (i) nome completo, (ii) email, (iii) empresa, (iv) profissão/cargo e (v) telefone e WhatsApp. Tais dados são inseridos pelo Titular livremente para obter informações específicas sobre serviços ofertados pela APICE DO BRASIL.
A finalidade do tratamento de dados apontados nesse termo tem por finalidade, possibilitar que (i) identifique e entre em contato com o Titular para fins comerciais, informativos e educacionais; (ii) que haja envio e forneça ao Titular seus produtos e serviços; (iii) que possa divulgar, promover e faça propaganda de seu produto e serviços personalizados ou não ao Titular; (iv) possibilitar que utilize os dados para pesquisa de mercado; (v) uso dos dados para peças de comunicação; (vi) seja possível utilizar tais dados para manter banco de dados e facilitar contatos futuros.
O Titular ainda autoriza compartilhar os dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso esse seja necessário para o atingimento das finalidades apontadas nesse documento, ressalvado a necessidade de observar os termos da lei.
A APICE DO BRASIL é responsável pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, acidentes ou incidentes, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O Titular tem direito em relação aos seus dados, a qualquer momento, de saber a existência de tratamento, acesso aos dados, eliminação dos dados pessoais, revogação do consentimento e todos os demais direitos oriundos da lei.
Para revogação do consentimento ou quaisquer outras informações pelo Titular dos dados, estas serão atendidas mediante solicitação expressa por email: atendimento@apicedobrasil.com.br com o Assunto: Termo de Consentimento.